TERMOS E CONDIÇÕES

PREÂMBULO

1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Promolac LDA, sita em Rua de Entremuros, nº54, Armazém V 2660-533 São Julião do Tojal, número de identificação fiscal 502403411 e contacto +351 214 342 150 doravante designada por "PROMOLAC" e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.promolacvending.com doravante designadas por "Utilizador".
2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website ww.promolacvending.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 - OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.promolacvending.com.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento da encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 - ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.promolacvending.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
   1. Registar-se no website www.promolacvending.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
   2. Efetuar o "login" (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
   3. Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, modo de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A PROMOLAC honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a PROMOLAC compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 8 (oito) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 - PAGAMENTO

1. No website www.promolacvending.com, a PROMOLAC propõe neste momento ao Utilizador a modalidades de pagamento por Transferência Bancária ou diretamente na Loja.

ARTIGO 4 - ENTREGA

1. A entrega das encomendas realizar-se-á até 2 (dois) dias úteis após a confirmação bancária do respetivo pagamento. A entrega é realizada por uma distribuidora selecionada pela PROMOLAC.
2. Serão acrescidos os custos de portes de envio em caso de expedição da encomenda através de distribuidora.

No caso de levantamento diretamente na loja, o pagamento poderá ser realizado na loja e não existem custos de portes associados.

ARTIGO 5 - PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros (€) com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento de preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda, efetuando o pagamento da diferença ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 - CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela PROMOLAC. O pedido deverá chegar por escrito, indicando o motivo para o e-mail de contacto comercial@promolac.pt, até 15 (quinze) dias após o envio de confirmação da encomenda pela PREOMOLAC.
   
   As instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria serão definidas pela PROMOLAC e respondidas através do mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução será realizada pela mesma via de pagamento. Em caso de impossibilidade, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta, para que a devolução seja realizada através de Transferência Bancária.
3. A PROMOLAC compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela PROMOLAC.

ARTIGO 7 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. O tratamento dos dados do Utilizador é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da PROMOLAC e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como divulgação de informação institucional.
2. O fornecimento dos dados pelo Utilizador é facultativo e, nos termos da lei, é garantido o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito. A solicitação deverá ser realizada, por via escrita, diretamente para o endereço de comercial@promlac.pt ou diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.